Nota Técnica 2011/004

Enviado por Alexsander em

Publicada NT2011.004 e novos Schemas contendo diversos aperfeiçoamentos e alterações nas regras de validações do Sistema NF-e, onde destacamos os citados abaixo, dentre outros:
* Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
* Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);
* Estabelece validação do dígido verificador do GTIN;
* Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;
* Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;
* Define procedimentos para prrenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
* Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.
Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.